Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.084, de 24 de Dezembro de 2021
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.037, de 18 de Março de 2021
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.039, de 18 de Março de 2021
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.062, de 9 de Agosto de 2021
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.032, de 24 de Fevereiro de 2021
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia