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Ato da Mesa nº 179, de 18/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a participação presencial de Deputados nas sessões e reuniões da Câmara dos Deputados, e sobre a participação física de servidores nas respectivas atividades de apoio, no período que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 197, de 30/06/2021
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa