Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 120, de 07/05/2020
Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.
Situação: Revogada
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Portaria nº 322, de 17/12/2020
Ementa: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 166, de 04/06/2020
Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 79, de 23/03/2020
Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 70, de 13/03/2020
Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada