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Ato Conjunto nº 2, de 06/10/2020
Ementa: Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e Câmara dos Deputados n° 1, de 2020.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 01/07/2020
Ementa: Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o primeiro módulo do Índice de Transparência Legislativa (ITL).
Situação: Não consta revogação expressa