Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 4, de 15/10/2020
Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 02/09/2020
Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso de Boas Práticas de Gestão da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 10/06/2020
Ementa: Dispõe sobre a delegação, pelos membros da Mesa, de acesso ao módulo Autenticador do Sistema de Informação e Tramitação Legislativas - Infoleg Autenticador.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 5, de 03/12/2020
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa