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Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega ao Diretor-Geral e, na sua ausência, aos seus substitutos legais a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.

Ementa: Delega competência para assinatura digital e homologação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 3, de 25 de março de 2020, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Ementa: Indisponibiliza, no orçamento da Câmara dos Deputados, o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).