Busca de legislação

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020.

Ementa: Delega ao Diretor-Geral e, na sua ausência, aos seus substitutos legais a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.

Ementa: Designa a Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP) para compor a ;"Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Ementa: Designa a Deputada Carla Dickson (PROS/RN) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Ementa: Delega competência para assinatura digital e homologação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.

Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ementa: Designa o Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas barsileiros".

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil.

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho (GT-5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Ementa: Nomeia os membros da comissão executiva encarregada da realização da XVII Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes, para apresentarem informações no Mandado de Segurança n. 37.488, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Ementa: Designa os Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Vicentinho (PT/SP) para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre".