Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.

Ementa: Dispõe sobre atribuição do ocupante da função comissionada de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa relativa ao gerenciamento de crise policial nos locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e funcionamento de depósitos de produtos inflamáveis na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Estabelece procedimentos para o descarte de documentos arquivísticos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Disciplina o uso do espectro de radiofrequência no interior das instalações da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a carteira de identificação funcional dos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Determina a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas, em razão das medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Ementa: Altera a Portaria nº 568, de 2012, e a Portaria nº 569, de 2012, que delegam e subdelegam competências ao Diretor de Recursos Humanos e ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, respectivamente, e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Ementa: Designa servidores para compor o Comitê de Uniformização de Entendimentos da Área de Licitações e Contratos.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.30 do Manual do Siafi Web.

Ementa: Altera a Portaria n. 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria nº 137, de 21 de junho de 2016, que institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de cálculo para a quantidade de mão de obra terceirizada a contratar e definição de critérios de produtividade e designa seus integrantes.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.

Ementa: Estabelece critérios para identificação, recolhimento, organização e preservação dos documentos que constituem o acervo denominado Arquivo Impresso da Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ato normativo que regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços a serem doados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado em favor da Câmara dos Deputados.

Ementa: Prorroga, por cento e vinte dias, a vigência da Portaria-DG nº 196, de 23 de julho de 2020.

Ementa: Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a adequação de pagamento associada ao atendimento de critérios de qualidade e sobre o controle da jornada de trabalho nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada da Câmara dos Deputados.