Busca de legislação

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 05/03/2020

    Ementa: Designa ;membros para compor o Comitê Técnico de Redes Sociais e Digitais (CTR).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 13/07/2020

    Ementa: Indica membros para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados n°1, de 1/7/2010.

    Situação: Não consta revogação expressa