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Decisão da Presidência de 08/04/2020
Ementa: Decide fazer uso dos registros de presença realizados na Casa, nos dias 17 e 18 de março de 2020, para fins de presença em Plenário das Sessões Extraordinárias n. 35 e n. 36, respectivamente, e considera justificadas, ad referendum da Mesa, as ausências dos demais deputados.
Situação: Não consta revogação expressa