Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2020
Ementa: Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 2020
Ementa: Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 2020
Ementa: Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.
Situação: Não consta revogação expressa