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  • Medida Provisória nº 965, de 13 de Maio de 2020

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.005, de 30 de Setembro de 2020

    Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 942, de 2 de Abril de 2020

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

    Situação: Convertida em Lei