Busca de legislação

Ementa: Designa a Deputada Federal Dra. Vanda Milani para a presidência da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.016, de 2005, que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, que "dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 1946, a Lei nº 8.029, de 1990, a Lei nº 8.315, de 1991, a Lei nº 8.706, de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que "modifica a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 1993, para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências".

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193, inciso IX; no art. 206; e no art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Ementa: Dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal (revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 1940, 1.002, de 1969; as Leis nºs 4.898, de 1965, 7.210, de 1984, 8.038, de 1990, 9.099, de 1995, 9.279, de 1996, 9.609, de 1998, 11.340, de 2006, 11.343, de 2006) e apensados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.314, de 2005, que "acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário".

Ementa: Altera o número de membros da ;Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/19, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais, a qualidade da sua execução e seus impactos socioeconômicos, com vistas a propor políticas para a integração de meio ambiente e economia nacional, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Relações Exteriores, conforme Requerimento nº 2337, de 2019, composta pelos seguintes Deputados:

Ementa: Designa o Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para compor a "Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, na cidade de Maceió-AL, bem como a tratativa de ações efetivas relacionadas à situação dos moradores dos respectivos bairros".