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  • Ato nº 1, de 16/08/2019

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa n° 245, de 31 de outubro de 2018, no que refere à criação, prorrogação, fusão e extinção de Comitê Temático pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 05/11/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 05/11/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 19/12/2019

    Ementa: Permite o porte de arma, de forma excepcional, nas dependências da Câmara dos Deputados, mediante comunicação prévia ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol), aos agentes públicos em efetivo exercício de atividade de proteção de autoridades.

    Situação: Não consta revogação expressa