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Ementa: Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 164, de 2015.

Ementa: Altera o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial, instituído pela Portaria nº 379, de 2015.

Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel pela Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais e pelo Departamento de Policia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Revoga a Portaria n° 290, de 18 de setembro de 2014, que estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.

Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão Permanente de Benefícios.

Ementa: Delega competência administrativa ao titular da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) para designar e dispensar os servidores indicados para comporem os Comitês Temáticos, instituídos nos termos do Ato da Mesa nº 245, de 31 de outubro de 2018.

Ementa: Atribui os perfis previstos no artigo 4º da Portaria TCU nº 122/2018.

Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011.

Ementa: Revoga a Portaria n° 214, de 6 de julho de 2015, que designa Coordenador-Geral e Coordenador-Geral Adjunto do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

Ementa: Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Altera a Portaria nº 186, de 24 de junho de 2015, que regulamenta o procedimento de controle de frequência.

Ementa: Altera a Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral, que estabelece critérios para inclusão de dependentes junto ao Departamento de Pessoal.

Ementa: Estabelece correlação entre cargos em comissão dos órgãos integrantes da Administração Pública Federal para efeitos de cessão de servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Estabelece o limite mínimo de usuários por impressora, na forma do art. 7°, II, da Portaria da Primeira-Secretaria nº 1/2019.

Ementa: Regulamenta a questão referente à identificação de bens e serviços de mesma natureza.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.