Busca de legislação

Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS - CNCOOP.

Ementa: Credencia o Representante da FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MESERICÓRDIA DE FRANCA.

Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA/ ABECIP.

Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DE CÂNCER DE BOCA E GARGANTA - ACBG.

Ementa: Altera o Resolução nº 1, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓSAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 7 de fevereiro de 2006.

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição de câmaras frias e condicionadores de ar para a cozinha do Anexo III da Câmara dos Deputados, incluindo serviço de instalação e garantia de funcionamento pelo período mínimo de 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 2018/248.

Ementa: Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a vigorar no exercício financeiro de 2019, para o montante total das garantias da União a serem concedidas nas operações de crédito que especifica.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Ementa: Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 901, de 18 de outubro de 2019, que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para prorrogar o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Ementa: Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.