Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 38, de 08/04/2019
Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 75, de 30/05/2019
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 107, de 02/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 103, de 02/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de arma de qualquer natureza nos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 76, de 03/06/2019
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.
Situação: Não consta revogação expressa