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Ato da Presidência de 08/04/2019
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 08/03/2019
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 500, de 2019, aprovado em 25 de fevereiro de 2019.
Situação: Não consta revogação expressa