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Ementa: Designa comissão de recebimento definitivo para o contrato administrativo nº 2018/079.0

Ementa: Estabelece diretrizes para uso de agentes lacrimogêneos e fumígenos, granadas policiais, munições de menor potencial ofensivo e outros instrumentos no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição e instalação de sistema de ar condicionado do tipo fancolete hidrônico, com garantia de funcionamento pelo período de doze meses.

Ementa: Cria unidades tramitadoras no eDOC, que correspondem a unidades administrativas ou congêneres que necessitam encaminhar e receber processos e documentos relativos ;à Central de Compras.

Ementa: Altera o item I da Ordem de Serviço nº 150/2015 - Demed que estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas.

Ementa: Designa servidor ;para receber definitivamente a aquisição de quadros elétricos padrão TTA, incluindo montagem e fixação.

Ementa: Cria Unidade Tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos na Secretaria da Liderança do Partido da República - PR.

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição e instalação de unidade resfriadora de líquido com capacidade mínima de 105TR, incluindo componentes e serviços complementares e garantia de funcionamento, pelo período de doze meses, para a central de ar condicionado do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente o Sistema de Geração de Emergência (SGE) do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais da Câmara dos Deputados (CEAM/SIA), objeto do Contrato nº 2017/154.

Ementa: Dispõe sobre a eleição e mandato da Comissão de Ética Médica do Departamento Médico.

Ementa: Designa o gerente do processo gerenciar implantação de TIC

Ementa: Disciplina a atividade de policiamento ostensivo realizada pelas equipes plantonistas da Coordenação de Segurança Orgânica que trabalham sob o regime de escala 24h x 72h no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria unidade tramitadora no eDOC, que corresponde a unidade administrativa ou congênere que necessita encaminhar e receber processos e documentos relativos a elaboração do plano de compras e contratações anual.

Ementa: Define o modelo de comunicação do Cedi e cria o Grupo Consultivo de Comunicação do Cedi.

Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a obra de construção do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais da Câmara dos Deputados (CEAM/SIA), objeto do Contrato nº 2013/295.

Ementa: Designa comissão de recebimento definitivo para o contrato administrativo nº 2018/080.0

Ementa: Disciplina, para o exercício de 2018, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega ao Diretor da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais, a competência para deliberação terminativa dos pleitos de liberação de ramais para realizar ligações DDD, DDI e celular.

Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Coordenação de Emergências Médicas e dá outras providências.

Ementa: Orienta a análise, pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, dos relatórios finais produzidos por comissões parlamentares de inquérito antes de encaminhados à publicação, para evitar que informações de natureza pessoal, legalmente protegidas, constem do documento a ser publicado.