Busca de legislação

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Nu Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Ementa: Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

Ementa: Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Easynvest - Título Corretora de Valores S.A.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.