Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 22/01/2018
Ementa: Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015, 2016 e 2017, nos termos do disposto no § 5º do artigo 98 da Lei n. 13.473, de 8 de agosto de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 30/01/2018
Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 12, de 10/05/2018
Ementa: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 01/02/2018
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 15, de 30/05/2018
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação e designa seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 19, de 28/11/2018
Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 20, de 13/12/2018
Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 40.057.820,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 26/01/2018
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 14, de 28/05/2018
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa