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  • Portaria nº 8, de 05/09/2018

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a estudar parâmetros e regras para a cobertura pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) de medicamentos de alto custo.

    Situação: Não consta revogação expressa