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Instrução nº 2, de 23/08/2018
Ementa: Estabelece os procedimentos, rotinas e critérios a serem observados, no âmbito do Departamento Técnico, para diferenciação entre obra e serviço de engenharia e caracterização de serviço comum de engenharia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 02/08/2018
Ementa: Estabelece quais são os processos finalísticos do Detec, sua hierarquia em relação à Arquitetura de Processos da Câmara dos Deputados, seus objetivos e quais são os seus órgãos gestores internos.
Situação: Não consta revogação expressa