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Instrução Normativa nº 1, de 04/06/2018
Ementa: Regulamenta o ressarcimento de cobertura obrigatória pelo Pró-Saúde, para casos em que não haja profissionais credenciados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução Normativa nº 1, de 08/03/2018
Ementa: Institui processo organizacional para Gerenciar Nível de Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação no domínio das atribuições e responsabilidades da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa