Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 52, de 2018
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE INDIARA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 146, de 2018
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 13.684, de 21 de Junho de 2018
Ementa: Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 183, de 2018
Ementa: Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa