Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2017
Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2017
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Dominicana.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 2017
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países da América Central.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2017
Ementa: Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle (RAFC).
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2017
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 2017
Ementa: Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa