Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 30, de 13/12/2017
Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 39.000.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 9, de 29/05/2017
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 20, de 17/08/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 13, de 12/06/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 21, de 25/08/2017
Ementa: Altera a Portaria nº 13, de 12 de junho de 2017, que constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 23, de 26/09/2017
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 01/02/2017
Ementa: Dispõe sobre demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015 e 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 24, de 27/09/2017
Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 25, de 11/10/2017
Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 2017, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 22, de 25/09/2017
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 18, de 27/07/2017
Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 14, de 12/06/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 16, de 13/07/2017
Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 2017, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 29, de 29/11/2017
Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 19/01/2017
Ementa: Designa membros e constitui comissão especial de licitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 29/03/2017
Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 27/01/2017
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 32, de 21/12/2017
Ementa: Abre o orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 13.700.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Situação: Não consta revogação expressa