Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017
Ementa: Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2017
Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 62, de 27/03/2017
Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para controle administrativo, reconhecimento e registro contábil de obrigações exigíveis no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 1, de 21/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 07/02/2006 - Anexo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 13.456, de 26 de Junho de 2017
Ementa: Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 13.496, de 24 de Outubro de 2017
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 25/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação, prorrogação e alterações de contratos na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 121, de 22/03/2017
Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Advogados da União / ANAUNI.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 181, de 16/05/2017
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 19, de 22/02/2017
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil / ANABB.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 61, de 06/03/2017
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar / ANMPM.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 69, de 06/03/2017
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino / CONTEE.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 780, de 19 de Maio de 2017
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Portaria nº 145, de 30/03/2017
Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União / ANAJUR.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 147, de 30/03/2017
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da Central Única dos Trabalhadores / CNTTL/CUT.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente da Mesa nº 28, de 22 de Maio de 2017
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta", pelo período de sessenta dias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 31, de 30 de Maio de 2017
Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016, ;que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico".
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 159, de 11/04/2017
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos / CNSP.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 05/04/2017
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.133, de 2013, que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia", e apensado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 13.447, de 31 de Maio de 2017
Ementa: Confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey.
Situação: Não consta revogação expressa