Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, ;que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praga, em 13 de setembro de 2010.

Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento / ASSECOR SINDICAL.

Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital / FENAFISCO.

Ementa: Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.

Ementa: Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

Ementa: Credencia o Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União / CNPG.

Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e a Lei 9.613, de 1998).

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Ementa: Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.