Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 175, de 03/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 172, de 26/04/2017
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 158, de 23/03/2017
Ementa: Regulamenta a outorga da Medalha Mietta Santiago, instituída pela Resolução n. 21, de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 208, de 08/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.
Situação: Não consta revogação expressa