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Medida Provisória nº 768, de 2 de Fevereiro de 2017
Ementa: Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 782, de 31 de Maio de 2017
Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Situação: Convertida em Lei