Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto nº 5, de 24/08/2016
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 04/04/2016
Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 24/05/2016
Ementa: Padroniza os procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 24/05/2016
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 08/12/2016
Ementa: Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 28/03/2016
Ementa: Designa o Senhor NARCIO RODRIGUES para promover diálogos e conduzir entendimentos no sentido de analisar a viabilidade de criação do Parlamento Mundial das Águas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 29/03/2016
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 4 de março de 2015, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal e à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
Situação: Não consta revogação expressa