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Ato Conjunto nº 5, de 24/08/2016
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 24/05/2016
Ementa: Padroniza os procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 24/05/2016
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 04/04/2016
Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa