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  • Portaria nº 25, de 30/11/2016

    Ementa: Designa membros para integrar o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados-Ministério Público Federal (GCI).

    Situação: Revogada

  • Decisão da Presidência de 09/05/2016

    Ementa: Determina a anulação da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados em que foi decidida a autorização para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff (art. 51, I, da Constituição Federal), realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 14/07/2016

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 26/10/2016

    Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Revogada