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Instrução nº 1, de 07/10/2016
Ementa: Altera, na Instrução nº 02, de 13/01/2015, o nome do processo gerenciamento da liberação e configuração de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para processo gerenciar implantação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Situação: Não consta revogação expressa