Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/08/2016
Ementa: Dispõe sobre as regras para a utilização da sala de estudo e acessibilidade da Biblioteca Pedro Aleixo.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 27/01/2016
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da legislação marginália do Sistema de Legislação da Câmara dos Deputados - LEGIN.
Situação: Não consta revogação expressa