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  • Decisão do Presidente de 08/07/2016

    Ementa: Declara nulo o ato convocatório do Colégio de Líderes para realização de sessão extraordinária no dia 12 de julho de 2016, destinada à eleição para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa