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Ementa: Convoca Sessão Extraordinária destinada à eleição de Presidente da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 7 de julho de 2016.

Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Determina a instalação dos postos e cabines de votação no recinto do Plenário da Câmara dos Deputados, para a realização da sessão do dia 13 de julho de 2016, em que se elegerá o Presidente da Casa para o restante do 1º biênio da 55ª Legislatura, em virtude de vacância do cargo ocorrida em 7 de julho de 2016.

Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da XIII Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Designa o Deputado Cláudio Cajado para exercer o cargo de Corregedor Parlamentar.

Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Disciplina o registro de frequência dos servidores durante os serviços prestados nas sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a partir das 19 horas.

Ementa: Rejeita o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 704, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal e determinou o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.