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Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

Ementa: Subordina a estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Ementa: Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona.

Ementa: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, que "Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Democratas.

Ementa: Declara nulo o ato convocatório do Colégio de Líderes para realização de sessão extraordinária no dia 12 de julho de 2016, destinada à eleição para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto dos servidores da Câmara dos Deputados em julho de 2016.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 731, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo, pelo período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IBIRAÇU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FLOR DO CAMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Oriente, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPOJUCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Astorga, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MISSÃO DE ARICOBÉ - ARMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angical, Estado da Bahia.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2288 (2016), de 25 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que põe fim ao regime de sanções aplicáveis à Libéria.