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Ementa: Altera o Decreto nº 8.634, de 12 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra o Senhor Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelo Senhor Mariel Márley Marra.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 705, de 23 de dezembro de 2015, que "Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que institui normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Democratas.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que específica.

Ementa: Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira dos Produtores de Milho / ABRAMILHO.

Ementa: Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Revoga o Ato da Mesa n° 13, de 26 de março de 2015, que constituiu a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

Ementa: Disciplina o registro de frequência dos servidores durante os serviços prestados nas sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a partir das 19 horas.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento.

Ementa: Convoca Sessão Extraordinária destinada à eleição de Presidente da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 7 de julho de 2016.

Ementa: Altera o inciso III do art. 2º, o caput e o § 7º do art. 5º do Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para tratar de serviços postais.

Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 732, que "Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987", pelo período de sessenta dias.