Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.701, de 2016, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os Direitos Básicos de Consumidor do Capítulo III do Título I".

Ementa: Concede indulto natalino e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Rádio Guajará Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES / CNR.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.060, de 2012 do Deputado Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências".

Ementa: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Ementa: Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores / FEBRAD.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE - RÁDIO RENDE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.