Busca de legislação

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

Ementa: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

Ementa: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

Ementa: Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.

Ementa: Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", no dia 22 de novembro do corrente ano.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Altera número de membros da Comissão Especial destinada a dispor sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil.

Ementa: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 106, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelo Almoxarifado de Material de Consumo - AMCO II do Departamento de Material e Patrimônio e pelo Estoque do Material Bibliográfico Destinado à Venda, localizado no Centro de Documentação e Informação, relativa ao exercício de 2016.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO III e de Material Médico - AMMED, ambos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2016.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.