Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 17, de 2016
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL MULHER DA SOMBRINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catende, Estado de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 141, de 2016
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 140, de 2016
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa