Busca de legislação

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  • Decisão da Presidência de 03/02/2016

    Ementa: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para fins da definição da composição das comissões da Câmara dos Deputados, com a inclusão das bancadas do Partido da Mulher Brasileira - PMB e da Rede Sustentabilidade - Rede.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 15/03/2016

    Ementa: Determina a convocação do Senhor Reinhold Stephanes, o segundo na ordem de suplência da Coligação PSDB/DEM/PR/PSC/PTdoB/PP/SD/PSD/PPS - Estado do Paraná, para que exerça o mandato até o retorno do titular.

    Situação: Não consta revogação expressa