Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 108, de 07/07/2016
Ementa: Altera os anexos I e II do Ato da Mesa nº 70, de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 137, de 15/12/2016
Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 86, de 03/05/2016
Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 109, de 07/07/2016
Ementa: Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 131, de 07/12/2016
Ementa: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 140, de 15/12/2016
Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa