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  • Ato da Presidência de 29/08/2016

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/10/2016

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos termos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/06/2016

    Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa