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Decreto nº 8.708, de 13 de Abril de 2016
Ementa: Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30 de abril de 2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.714, de 15 de Abril de 2016
Ementa: Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Situação: Revogada