Busca de legislação

  • Ano: 2015 Remover filtro aplicado "Ano: 2015"
  • Tipo: Resolução do Congresso Nacional Remover filtro aplicado "Tipo: Resolução do Congresso Nacional"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Resolução nº 2, de 2015-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição e organização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2015-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2006 - CN, para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2015-CN

    Ementa: Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.

    Situação: Não consta revogação expressa