Busca de legislação

Ementa: Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal.

Ementa: Convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude.

Ementa: Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.

Ementa: Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Ementa: Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.