Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto nº 1, de 04/03/2015
Ementa: Constitui Comissão Mista, destinada a apresentar, projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal a modernização e o fortalecimento econômico e social do País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 5, de 09/07/2015
Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, que "institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 01/06/2015
Ementa: Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 01/06/2015
Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara Federal n° 3, de 2015.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 01/06/2015
Ementa: Designa os membros da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal, de que trata do Ato Conjunto n° 1, de 2015.
Situação: Não consta revogação expressa